Acórdão

Post published:18/04/2020
Post last modified:30/11/2020
Post category:Pílulas Jurídicas / Direito Processual Civil / Direito Processual Penal

Acórdão é a decisão tomada coletivamente pelos tribunais, através de seus órgãos de julgamento, que podem ser desembargadores ou ministros.

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