O combate ao coronavírus e a relação trabalhista

O combate ao coronavírus e a relação trabalhista

Com o crescimento assustador da pandemia do Coronavírus e a necessidade de isolamento domiciliar da população brasileira, a economia brasileira sangra e os empregadores necessitam buscar soluções para manter o vínculo com seus empregados de maneira que o prejuízo financeiro pelo período de quarentena seja, pelo menos, menos agressivo para a estrutura da empresa.

Com isso, separei dois procedimentos a serem adotados caso a empresa tenha a necessidade de passar esse período caótico sem exercer a atividade empresarial. São eles:

LICENÇA REMUNERADA

A Lei 13.979/2020 positiva medidas preventivas para evitar o crescimento descontrolado do Coronavirus, dentre elas está a falta justificada, descrita no artigo 3º, paragrafo 3º da referida lei. Este dispositivo prevê o abono de faltas do empregado por razões das medidas previstas na referida legislação. Ou seja, o contrato de trabalho dos empregados afastados por conta da quarentena (mesmo que não infectado), ficará interrompido SEM PREJUÍZO do salário.

O art. 133, III da CLT prevê em caso de licença remunerada superior a trinta dias, o empregado perde as férias proporcionais, tendo seu novo período de aquisição iniciado após o fim do afastamento.

FÉRIAS COLETIVAS

Outra possibilidade ao empregador é a concessão de férias coletivas, devendo serem comunicadas de maneira imediata com a sua concessão e o pagamento deverá ser antecipado, conforme o artigo 145 da CLT.

Vale lembrar que em caso de violação da regra contida no art. 135 da CLT, a validade da concessão das férias coletivas poderá ser questionada.


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    Lucas Meirelles da Cruz

    Advogado, pós graduado em Direito do Trabalho, pós graduando em Direito e Processo Penal e especialista em Direito do Consumidor. Sócio-Fundador do escritório Meirelles & Cardoso Advocacia.

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