Assistência judiciária é a instituição pública destinada a proporcionar os benefícios da justiça gratuita às pessoas juridicamente pobres, que necessitam do amparo da lei e não dispõem dos recursos para promovê-los e efetivá-los.
Assistência judiciária
- Post published:18/04/2020
- Post last modified:30/11/2020
- Post category:Pílulas Jurídicas / Direito Processual Civil / Direito Processual Penal

Lucas Cotta de Ramos
👨🏻💼 Advogado, professor e autor de vários artigos e textos jurídicos