A Dimensão Sociológica do Direito

A Dimensão Sociológica do Direito

1) O FENÔMENO DA ADAPTAÇÃO HUMANA

A) ASPECTOS GERAIS

Para alcançar a realização de seus projetos de vida – individuais, sociais ou de humanidade – o ser humano tem de atender várias exigências, dentre elas:

i) submeter-se às leis da natureza;

ii) construir o seu mundo cultural.

Essa obrigação imposta aos seres humanos de forma inexorável, ou seja, de forma que não podem dela sair, gera múltiplas necessidades, atendidas pelas pessoas mediante os processos de adaptação.

B) ADAPTAÇÃO INTERNA/ORGÂNICA

i) processa-se involuntariamente através dos órgãos e sentidos do corpo;

ii) não é privilégio do ser humano, sendo comum a todos os seres vivos;

iii) é marcada pela superação de situações físicas adversas, algumas transitórias e outras permanentes, tais como doenças;

iv) visa manter a vida biológica.

C) ADAPTAÇÃO EXTERNA

i) processa-se voluntariamente através do intelecto e do esforço humanos;

ii) é exclusiva do ser humano, porque único animal dotado de racionalidade em seus 3 planos, isto é, o ser humano conhece a existência do mundo (1º plano), conhece a sua própria existência (2º plano) e conhece o fato de conhecer a sua própria existência (3º plano).

OBSERVAÇÃO: diferentemente dos demais animais, o homem é o único que, além de conhecer o mundo e conhecer a sua própria existência, também teoriza sobre o conhecimento de sua própria existência, por vezes, no plano filosófico, duvidando dela, por vezes confirmando-a, mas sempre questionando-se sobre seus aspectos.

iii) é marcada pela superação de situações sociais adversas;

iv) visa manter a vida social do indivíduo, isto é, a sua vida em sociedade.

2) DIREITO E ADAPTAÇÃO

PERGUNTA: O homem é produto do meio ou o meio é produto do homem?

PERGUNTA: O Direito conduz a sociedade ou a sociedade conduz o Direito?

A) CARÁTER DÚPLICE/BILATERAL

A relação entre a sociedade e o Direito apresenta um duplo sentido de adaptação: de um lado, o ordenamento jurídico é elaborado como processo de adaptação social e, para isto, deve ajustar-se às condições do meio; de outro, o Direito estabelecido cria a necessidade de o povo adaptar o seu comportamento aos novos padrões de convivência” – Paulo Nader.

B) O DIREITO É SEMPRE UM PROCESSO DE ADAPTAÇÃO SOCIAL?

A depender da concepção adotada, o Direito pode ou não ser fruto de um processo de adaptação social.

i) Direito Natural: para os jusnaturalistas, o Direito não é fruto de um processo de adaptação social, mas sim da observância das normas através da natureza (jusnaturalismo estoico), da razão (jusnaturalismo racional) ou de deus(es) (jusnaturalismo teológico).

ii) Direito Positivado: para os juspositivistas, o Direito, que é aquele que o Estado impõe à coletividade, é fruto de um processo de adaptação social.

C) O DIREITO DESAPARECERIA NUMA SOCIEDADE PERFEITA?

Ainda que utopicamente alcançássemos uma sociedade perfeita, algumas normas continuariam existindo, de modo que é temeroso falar que o Direito necessariamente desapareceria em tal sociedade.

Há normas que são necessárias ao próprio trato social, ainda que de maneira não impositiva. Por exemplo, mesmo em uma sociedade perfeita, caso quiséssemos nos comunicar, deveríamos observar um conjunto de normas determinado, ao qual chamamos de idioma, conjunto esse que contém sinais e símbolos que permitem a comunicação. Sem a observância de tais normas mínimas, a comunicação seria inviável. O mesmo vale para normas de higiene, trânsito, etc., que seriam necessárias mesmo numa sociedade perfeita.

D) O DIREITO COMO PROCESSO DE ADAPTAÇÃO SOCIAL

Como vimos, ao menos o Direito Positivo está em constante adaptação. E essa adaptação constante se faz necessária em razão das mudanças naturais da sociedade.

Se o Direito se envelhece, deixa de ser um processo de adaptação, pois passa a não exercer a função para a qual foi criado” – Paulo Nader.

Não basta o ser Direito.

É necessário o ser atuante, o ser atualizado.

E) O DIREITO É FEITO PARA AS MANIFESTAÇÕES MAJORITÁRIAS

Imaginemos que o Estado fosse legislar observando e cumprindo todos os anseios de todas as pessoas. Não é necessário muito esforço para se perceber que isso seria contraditório, senão impossível, pois as pessoas têm interesses antagônicos entre si. Aliás, é bom ressaltar que as pessoas, a depender do momento da vida, manifestam interesses contrários aos próprios interesses anteriores.

Por exemplo, para além das necessidades básicas (alimentação, etc.), uma mesma pessoa, quando criança, tende a ter interesses imediatos, pensando apenas no presente (gastar todo o dinheiro com brinquedos, etc.), enquanto adultos tendem a ter interesses mediatos (poupar pensando no futuro, etc.).

Há, ainda, conflitos entre interesses imediatos e mediatos até mesmo no grupo dos adultos. Alguns, por exemplo, defendem políticas econômicas pensadas no curto prazo, enquanto outros defendem políticas de longo prazo. É impossível ao Estado atender, a um só tempo, todas essas demandas, pois os recursos são escassos.

Assim, a lei deve cuidar daquilo que é constante numa sociedade e não focar naquilo que é inconstante e isolado.

F) ADAPTAÇÃO DAS AÇÕES HUMANAS AO DIREITO

SOCIEDADE CRIA O DIREITO < – > DIREITO ALTERA A SOCIEDADE < – > SOCIEDADE ALTERA O DIREITO

O ser humano, individualmente, é fraco. Tende à desordem, ainda que em coletividade. Assim, é necessário um sistema de normas que seja apto a reger a vida em coletividade. À medida em que as próprias pessoas estabelecem esse sistema de normas, passam a cumpri-las, mediante os seguintes estímulos:

i) prêmio;

ii) sanção.

Sem esses estímulos, infelizmente, as pessoas parecem deixar de cumprir voluntariamente as normas, ainda que tais normas tenham sido por elas próprias instituídas.


REFERÊNCIAS

NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito – 40ª ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2018.

DIMOULIS, Dimitri. Manual de introdução ao estudo do direito – 8ª ed. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2019.


Lucas Cotta de Ramos

Bacharel em Direito pela Rede Doctum. Aprovado no Exame de Ordem aos 21 anos, na 1ª tentativa, ainda durante o Curso de Direito. Internship no Judiciário Estadual, no Ministério Público, na Justiça Eleitoral e na Defensoria Pública. Atuação como professor universitário das disciplinas de Direito Penal e de Introdução ao Estudo do Direito. Advogado e entusiasta do Direito aliado à Tecnologia.

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