Crime Preterdoloso

Crime Preterdoloso

1) INTRODUÇÃO:

O crime preterdoloso compõe-se de um comportamento anterior doloso (fato antecedente) e um resultado agravador culposo (fato consequente). Há, portanto, dolo no antecedente e culpa no consequente.

DOLO NO ANTECEDENTE + CULPA NO CONSEQUENTE

Ocorre crime preterdoloso quando o agente tem a vontade de alcançar um determinado resultado, mas, por culpa, acaba alcançando um resultado mais grave.

Preterdolo significa agir além do dolo.

2) EXEMPLOS:

A) LATROCÍNIO:

Nem todo latrocínio é preterdoloso, pois, após o roubo, pode ser que o ladrão efetivamente queira matar a vítima.

Contudo, caso o ladrão não deseje o resultado morte, desejando apenas a subtração da coisa alheia móvel por violência ou grave ameaça, se a morte da vítima vier a ocorrer acidentalmente (culposamente), como, por exemplo, por nervosismo do ladrão, que dispara a arma sem querer, o crime será preterdoloso (dolo no antecedente de subtração + culpa no consequente de morte).

B) LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE OU GRAVÍSSIMA:

Caso o agente queira provocar lesões leves, mas acabe provocando lesões graves, o crime será preterdoloso. Assim, se o marido surra mulher grávida, mas sem intenção de provocar o aborto, ocorrendo tal aborto o marido responderá por lesão corporal leve dolosa + lesão corporal gravíssima por abortamento (CP, art. 129, § 2º, V), pois houve dolo no antecedente e culpa no consequente.

C) LESÕES CORPORAIS SEGUIDAS DE MORTE:

Caso o agente queira provocar apenas lesões, mas acabe causando, por culpa, a morte da vítima, o crime será preterdoloso. Assim, se, numa briga de bar, o agente dá um soco no rosto de outro, querendo apenas atordoá-lo, mas esse cai no chão, bate a cabeça e morre, o agente responderá por lesão corporal dolosa qualificada pelo resultado morte culposa, que é a lesão corporal seguida de morte (CP, art. 129, § 3º).

3) TENTATIVA NO CRIME PRETERDOLOSO

É impossível a tentativa no crime preterdoloso, já que o resultado agravador não era desejado, de modo que é impossível tentar produzir um evento que não é desejado.


REFERÊNCIAS:

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal, volume 1, parte geral. 23ª ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2019.



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    Lucas Cotta de Ramos

    👨🏻‍💼 Advogado, professor e autor de vários artigos e textos jurídicos ❤️ Entusiasta da Tecnologia 📧 [email protected] 📞 33 99125-8459 🌐 lucascotta.com.br

    Este post tem 2 comentários

    1. ASTRID MACIEL MOTTA

      Prezado Professor Lucas, o conteúdo disponibilizado é simples e bem didático. Obrigada por compartilhar.
      Astrid

    2. Prezada aluna, agradeço pelo seu feedback. Este canal de comentários está aberto para dúvidas, sugestões e críticas. Obrigado!

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