Crime Preterdoloso

Crime Preterdoloso

ATENÇÃO: essa publicação faz parte da série “Aulas”, em que disponibilizo aqui no site os tópicos e brevíssimos resumos das disciplinas que leciono em sala de aula. Não há aqui maior rigor teórico, nem preocupação de esmiuçar os temas, de modo que, para uma compreensão complementar da matéria, o aluno deverá ler as obras indicadas nas referências. A maior parte do conteúdo aqui publicado é mérito exclusivo dos autores citados nas referências.

1) INTRODUÇÃO:

O crime preterdoloso compõe-se de um comportamento anterior doloso (fato antecedente) e um resultado agravador culposo (fato consequente). Há, portanto, dolo no antecedente e culpa no consequente.

DOLO NO ANTECEDENTE + CULPA NO CONSEQUENTE

Ocorre crime preterdoloso quando o agente tem a vontade de alcançar um determinado resultado, mas, por culpa, acaba alcançando um resultado mais grave.

Preterdolo significa agir além do dolo.

2) EXEMPLOS:

A) LATROCÍNIO:

Nem todo latrocínio é preterdoloso, pois, após o roubo, pode ser que o ladrão efetivamente queira matar a vítima.

Contudo, caso o ladrão não deseje o resultado morte, desejando apenas a subtração da coisa alheia móvel por violência ou grave ameaça, se a morte da vítima vier a ocorrer acidentalmente (culposamente), como, por exemplo, por nervosismo do ladrão, que dispara a arma sem querer, o crime será preterdoloso (dolo no antecedente de subtração + culpa no consequente de morte).

B) LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE OU GRAVÍSSIMA:

Caso o agente queira provocar lesões leves, mas acabe provocando lesões graves, o crime será preterdoloso. Assim, se o marido surra mulher grávida, mas sem intenção de provocar o aborto, ocorrendo tal aborto o marido responderá por lesão corporal leve dolosa + lesão corporal gravíssima por abortamento (CP, art. 129, § 2º, V), pois houve dolo no antecedente e culpa no consequente.

C) LESÕES CORPORAIS SEGUIDAS DE MORTE:

Caso o agente queira provocar apenas lesões, mas acabe causando, por culpa, a morte da vítima, o crime será preterdoloso. Assim, se, numa briga de bar, o agente dá um soco no rosto de outro, querendo apenas atordoá-lo, mas esse cai no chão, bate a cabeça e morre, o agente responderá por lesão corporal dolosa qualificada pelo resultado morte culposa, que é a lesão corporal seguida de morte (CP, art. 129, § 3º).

3) TENTATIVA NO CRIME PRETERDOLOSO

É impossível a tentativa no crime preterdoloso, já que o resultado agravador não era desejado, de modo que é impossível tentar produzir um evento que não é desejado.


REFERÊNCIAS:

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal, volume 1, parte geral. 23ª ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2019.


ATENÇÃO: essa publicação faz parte da série “Aulas”, em que disponibilizo aqui no site os tópicos e brevíssimos resumos das disciplinas que leciono em sala de aula. Não há aqui maior rigor teórico, nem preocupação de esmiuçar os temas, de modo que, para uma compreensão complementar da matéria, o aluno deverá ler as obras indicadas nas referências. A maior parte do conteúdo aqui publicado é mérito exclusivo dos autores citados nas referências.

Lucas Cotta de Ramos

Bacharel em Direito pela Rede Doctum. Aprovado no Exame de Ordem aos 21 anos, na 1ª tentativa, ainda durante o Curso de Direito. Internship no Judiciário Estadual, no Ministério Público, na Justiça Eleitoral e na Defensoria Pública. Atuação como professor universitário das disciplinas de Direito Penal e de Introdução ao Estudo do Direito. Advogado e entusiasta do Direito aliado à Tecnologia.

Este post tem 2 comentários

  1. ASTRID MACIEL MOTTA

    Prezado Professor Lucas, o conteúdo disponibilizado é simples e bem didático. Obrigada por compartilhar.
    Astrid

  2. Prezada aluna, agradeço pelo seu feedback. Este canal de comentários está aberto para dúvidas, sugestões e críticas. Obrigado!

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