Desistência voluntária, Arrependimento eficaz e Arrependimento posterior

Desistência voluntária, Arrependimento eficaz e Arrependimento posterior

ATENÇÃO: essa publicação faz parte da série “Aulas”, em que disponibilizo aqui no site os tópicos e brevíssimos resumos das disciplinas que leciono em sala de aula. Não há aqui maior rigor teórico, nem preocupação de esmiuçar os temas, de modo que, para uma compreensão complementar da matéria, o aluno deverá ler as obras indicadas nas referências. A maior parte do conteúdo aqui publicado é mérito exclusivo dos autores citados nas referências.

1) DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA – PONTE DE OURO:

  • CP, art. 15, parte inicial

Ocorre quando o agente interrompe voluntariamente a execução do crime, impedindo, desse modo, a sua consumação.

Posso prosseguir, mas não quero”.

Consequência: responde apenas pelos atos praticados, se criminosos.

EXEMPLO: José sai de casa com uma arma de fogo, pronto para assaltar o Supermercado Brothers e, chegando ali, com a arma em punho, após anunciar o assalto, vê que uma das operadoras de caixa se parece muito com a sua saudosa mãe, o que o faz desistir de praticar o roubo. Nesse caso, José responderá apenas pelo crime de porte ilegal de arma de fogo.

2) ARREPENDIMENTO EFICAZ – PONTE DE PRATA:

  • CP, art. 15, parte final

Ocorre quando o agente, após encerrar a execução do crime, impede a produção do resultado.

Pratiquei o crime, mas me arrependi e atuei para evitar o resultado, conseguindo evitá-lo”.

Consequência: responde apenas pelos atos praticados, se criminosos.

EXEMPLO: Josias decide matar seu desafeto Carlos e sai de casa com uma arma de fogo, pronto para fazê-lo, encontrando-se com Carlos em seguida e desferindo contra ele vários disparos, com intenção homicida. Ocorre que, após Carlos cair ao chão, começa a rezar por sua vida, o que comove Josias, que decide socorrê-lo, levando-o rapidamente ao hospital mais próximo, evitando, assim, a morte de Josias. Nesse caso, Josias responderá apenas pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e de disparo de arma de fogo.

3) ARREPENDIMENTO POSTERIOR:

  • CP, art. 16

Ocorre quando o agente, após praticar crime que não envolva violência ou grave ameaça, voluntariamente repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa.

Pratiquei o crime e não agi para evitar seu resultado. Contudo, arrependi-me posteriormente e agi para reparar o dano ou restituir a coisa, isso tudo antes do juiz receber a denúncia ou a queixa”.

Consequência: redução da pena de 1/3 a 2/3, considerando o grau de sinceridade do arrependimento, o grau de presteza e celeridade na reparação do dano, etc.

EXEMPLO: Moisés, após furtar um smartphone das Casas Bahia, chega em sua casa e arrepende-se do que fez, retornando em seguida à loja e devolvendo o aparelho. Nesse caso, o furto se consumou, de modo que Moisés responderá por furto, mas sua pena poderá ser diminuída de 1/3 a 2/3.


REFERÊNCIAS:

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal, volume 1, parte geral. 23ª ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2019.


ATENÇÃO: essa publicação faz parte da série “Aulas”, em que disponibilizo aqui no site os tópicos e brevíssimos resumos das disciplinas que leciono em sala de aula. Não há aqui maior rigor teórico, nem preocupação de esmiuçar os temas, de modo que, para uma compreensão complementar da matéria, o aluno deverá ler as obras indicadas nas referências. A maior parte do conteúdo aqui publicado é mérito exclusivo dos autores citados nas referências.

Lucas Cotta de Ramos

Bacharel em Direito pela Rede Doctum. Aprovado no Exame de Ordem aos 21 anos, na 1ª tentativa, ainda durante o Curso de Direito. Internship no Judiciário Estadual, no Ministério Público, na Justiça Eleitoral e na Defensoria Pública. Atuação como professor universitário das disciplinas de Direito Penal e de Introdução ao Estudo do Direito. Advogado e entusiasta do Direito aliado à Tecnologia.

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