Dolo e Culpa

Dolo e Culpa

1) INTRODUÇÃO: CULPA EM SENTIDO AMPLO, EM SENTIDO ESTRITO E DOLO

Ainda no estudo do fato típico, o próximo elemento a ser abordado é a culpa. A culpa, enquanto elemento do fato típico, nada mais é do que um desdobramento da conduta. É que a conduta só compõe o crime se é culpável.

Essa culpa, que tratamos inicialmente como culpa em sentido amplo (latu sensu), se subdivide em:

i) culpa em sentido estrito (stricto sensu), que por sua vez se subdivide em:
a) negligência; b) imprudência; c) imperícia.

ii) dolo

ATENÇÃO: culpa é diferente de culpabilidade. A culpa (latu sensu) está inserida como elemento do fato típico, enquanto que a culpabilidade está fora do fato típico. A culpa, resumidamente, consiste na vontade de praticar o crime ou assumir o risco de seus resultados (dolo) ou na atuação sem cautela do agente (culpa stricto sensu). A culpabilidade, por outro lado, será estudada à frente e, sucintamente, consiste na reprovabilidade do fato praticado pelo agente, de modo que se o fato for típico e ilícito, mas não for reprovável (culpável), não haverá crime.

2) O DOLO

A) CONCEITO E ELEMENTOS

Dolo é a consciência e a vontade de realizar os elementos constantes do tipo legal. Mais amplamente, é a vontade manifestada pela pessoa humana de realizar a conduta. Dolo é o elemento psicológico da conduta” – Fernando Capez.

Os elementos do dolo, a saber, a consciência do fato aliada à vontade de praticá-lo são requisitos CUMULATIVOS, ou seja, devem ambos estar presentes, bastando a ausência de um deles para que se afaste o dolo.

DOLO = CONSCIÊNCIA DO FATO + VONTADE DE PRATICÁ-LO

OBSERVAÇÃO: não se exige, no dolo, a consciência de que o fato seja ilícito, bastando apenas a consciência de que se está praticando o fato. Assim, o sujeito que pratica uma conduta sabendo o que está fazendo, em tese está praticando um crime se essa conduta é prevista em lei como criminosa, pouco importando se o sujeito sabe ou não que tal conduta é um crime.

ATENÇÃO: contudo, é possível que, se for provado que o agente não sabia que a conduta era criminosa e nem tinha condições de saber, possa ser absolvido, não por ausência de dolo (pois dolo há), mas sim por ausência de culpabilidade, que é outro elemento do crime que será estudado posteriormente.

B) FASES NA CONDUTA

i) fase interna: mera cogitação, mero pensamento de se praticar um crime, o que não é punível, pois o Direito Penal, atento ao princípio da lesividade, pune a conduta e não as aspirações do ser humano, por mais reprováveis que sejam, porque não ostentam lesividade externa.

ii) fase externa: consiste na exteriorização da conduta numa atividade em que se utilizam os meios selecionados conforme a normal e usual capacidade humana de previsão, de modo que, caso o agente pratique a conduta nessas condições, age com dolo e a ele podem ser atribuídos o fato e as suas consequências diretas.

C) TEORIAS PARA O DOLO

i) Teoria da Vontade: segundo essa teoria, dolo é a vontade de realizar a conduta e produzir o resultado.

ii) Teoria do Assentimento ou Consentimento: segundo essa teoria, dolo é o assentimento do resultado, ou seja, a previsão do resultado com a aceitação dos riscos de produzi-lo.

iii) Teoria da Representação: segundo essa teoria, dolo é a vontade de realizar a conduta, prevendo a possibilidade de o resultado ocorrer, sem, contudo, desejá-lo. Denomina-se Teoria da Representação porque basta ao agente representar (prever) a possibilidade do resultado para que a conduta seja tida como dolosa.

OBSERVAÇÃO: o problema dessa teoria é que ela abrange muito o dolo, tornando dolosas condutas que não devem ser, pois, segundo ela, a mera previsibilidade do resultado já torna a conduta dolosa. Assim, por essa teoria, o sujeito que dirige um carro com habilitação, prudentemente e dentro do limite de velocidade, ainda assim agiria com dolo caso atropelasse um indivíduo que se jogasse na frente do veículo pretendendo cometer suicídio, pois é previsível que pessoas tentem cometer suicídio de tal maneira (tal como já ocorre no mundo), ainda que a possibilidade disso ocorrer seja remota. O problema dessa teoria, então, está justamente no fato de que ela é muito abrangente.

D) TEORIAS ADOTADAS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

O Código Penal brasileiro adotou, quase que expressamente, as teorias da vontade e do assentimento/consentimento, rejeitando a teoria da representação.

  • CP, art. 18, I

E) ESPÉCIES DE DOLO

i) dolo natural: é o simples querer praticar a conduta, independentemente de saber sê-la ilícita.

ii) dolo normativo: é o querer praticar a conduta ilícita, não bastando, para a sua configuração, que o agente apenas queira praticar a conduta, devendo também saber que tal conduta é ilícita.

OBSERVAÇÃO: segundo a doutrina majoritária, a corrente que defende o dolo normativo é ultrapassada, pois de nada importa, para a configuração do dolo, se o agente sabe que sua conduta é ilícita ou não, bastando que saiba e queira praticar a conduta.

ATENÇÃO: contudo, repita-se que é possível que, se for provado que o agente não sabia que a conduta era criminosa e nem tinha condições de saber, possa ser absolvido, não por ausência de dolo (pois dolo há), mas sim por ausência de culpabilidade, que é outro elemento do crime que será estudado posteriormente.

iii) dolo direto/determinado: é a prática da conduta aliada à vontade específica de produzir o resultado criminoso.

  • CP, art. 18, I, parte inicial

iv) dolo indireto/indeterminado: é a prática da conduta sem a vontade específica de produzir o resultado criminoso, mas assumindo os riscos de produzi-lo.

  • CP, art. 18, I, parte final

OBSERVAÇÃO: Teoria da Cegueira Deliberada / Willful Blindness

v) dolo de dano: é a vontade de produzir uma lesão efetiva a um bem jurídico.

  • CP, arts. 121, 155, etc.

vi) dolo de perigo: mera vontade de expor o bem a um perigo de lesão.

  • CP, arts. 132, 133, etc.

vii) dolo genérico: vontade de realizar a conduta sem um fim especial.

  • CP, art. 148 (sequestro), etc.

viii) dolo específico: vontade de realizar a conduta com um fim especial de agir.

  • CP, art. 159 (sequestro com a finalidade de extorsão), etc.

ix) dolo geral, erro sucessivo ou aberratio causae: ocorre quando o agente, após realizar a conduta, supondo já ter produzido o resultado, pratica o que entende ser um exaurimento e nesse momento atinge a consumação (o exaurimento, que será estudando mais à frente, resumidamente, é como se fosse a confirmação do crime).

EXEMPLO: genro envenena a sogra e, acreditando estar morta, joga-a nas profundezas do mar, ocorrendo que, na verdade, a sogra ainda estava viva e morre por asfixia por afogamento e não por envenenamento. Nesse caso, houve aberração na causa da morte (aberratio causae), mas como a morte já era pretendida pelo genro, esse responde de qualquer forma por homicídio. Responderá, contudo, por homicídio qualificado por envenenamento e não por asfixia, eis que pretendia praticá-lo daquela forma e não dessa (desvalor da conduta e não do resultado).

x) dolo de primeiro grau: é a vontade de produzir as consequências primárias do delito.

xi) dolo de segundo grau: o agente deseja um resultado criminoso X, mas assume os riscos de produzir um resultado tolerado Y para alcançar o X.

EXEMPLO: Fulano, por algum motivo, resolve disparar arma de fogo contra o muro de uma residência, desejando apenas efetuar os disparos e atingir o muro, mas sabendo que ali atrás podem ter pessoas e, portanto, assumindo o risco de um dos disparos atingi-las e matá-las. Nesse caso, se, além dos disparos (resultado pretendido X), houver também o óbito de alguém (resultado tolerado Y), o agente responderá por ter causado ambos dolosamente.

F) DOLO E DOSAGEM DE PENA

A espécie de dolo presente no caso concreto, em si, não influi na pena abstrata cominada ao delito. Contudo, o juiz, após condenar um réu, no momento de decidir a pena em concreto, deve aferir a intensidade do dolo para medir a culpabilidade do réu, aumentando-lhe a pena em concreto.

3) A CULPA (EM SENTIDO ESTRITO):

A) CONCEITO E ELEMENTOS

A culpa consiste, em regra, na atuação do agente com a inobservância do dever de cuidado, agindo com negligência, imprudência ou imperícia.

Seus elementos são os seguintes e são CUMULATIVOS:

i) resultado involuntário: é necessário que o agente não queira produzir o resultado ou não assuma o risco de produzi-lo, pois, nesses casos, ele estaria atuando com dolo e não com culpa;

ii) previsibilidade objetiva: é necessário que o homem médio possa prever ao menos como possível a consequência de sua conduta, pois, caso contrário, esse elemento não estará presente;

iii) ausência de previsibilidade subjetiva (exceto na culpa consciente): é necessário que o agente, no caso concreto, não tenha previsto o resultado, pois, caso contrário, em regra, atuou com dolo, ainda que na modalidade indireta (se o agente, no caso concreto, prevê o resultado e mesmo assim pratica a conduta, ele, em regra, agiu com dolo e não com culpa).

EXCEÇÃO: no caso de culpa consciente, esse elemento é dispensável, ou seja, mesmo que afastado, havendo presença de previsibilidade subjetiva, ainda assim falaremos em culpa e não em dolo (ainda que indireto). Noutras palavras, se for o caso de culpa consciente, mesmo que haja previsibilidade subjetiva do resultado, ainda assim o agente pode responder por culpa e não por dolo.

iv) quebra do dever objetivo de cuidado, por meio da negligência, imprudênciaou imperícia.

a) negligência: conduta negativa, ou seja, o agente age sem alcançar o limite mínimo de segurança;

b) imprudência: conduta positiva, ou seja, o agente age ultrapassando o limite máximo de segurança;

c) imperícia: é a inaptidão técnica em se praticar a conduta

B) ESPÉCIES DE CULPA

i) culpa inconsciente: é aquela em que o agente não prevê o resultado;

EXEMPLO: o agente dirige seu veículo acreditando fazê-lo normalmente, mas esqueceu-se de tomar alguma cautela (negligência) e dá causa a um acidente ao qual não previu.

ii) culpa consciente ou com previsão: é aquela em que o agente prevê o resultado, mas não o aceita.

EXEMPLO: O agente pensa “Se eu continuar dirigindo assim, posso vir a matar alguém, mas estou certo de que isso, embora possível, não ocorrerá”. Nesse caso, há previsibilidade subjetiva, mas mesmo assim o agente responde por culpa e não por dolo, pois, embora tenha previsto o resultado, não o desejou e não assumiu o risco de produzi-lo.

ATENÇÃO: DIFERENÇA ENTRE CULPA CONSCIENTE e DOLO EVENTUAL: no dolo eventual, o agente assume o risco de produzir o resultado. Então, em vez do exemplo acima, ele pensa “Se eu continuar dirigindo assim, posso vir a matar alguém, mas não importa; se acontecer, tudo bem, eu vou prosseguir”. Perceba-se que, no dolo eventual, o agente assume o risco do resultado.

DOLO EVENTUAL                    =                “DANE-SE”

CULPA CONSCIENTE              =             “DANOU-SE”

iii) culpa imprópria: é a mescla entre dolo e culpa, ocorrendo quando o agente supõe estar diante de uma causa de justificação que lhe permita praticar, licitamente, um fato típico, mas descobre-se estar equivocado.

EXEMPLO: Fulano está assistindo televisão quando seu primo entra na casa pela porta dos fundos e, pensando tratar-se de um assalto, Fulano atira contra o parente, acreditando que está praticando uma ação perfeitamente lícita, amparada pela legítima defesa. Nesse caso, há a mescla de culpa, ao pensar equivocadamente que era um assaltante, com dolo, ao sacar a arma e atirar contra a pessoa. Segundo Fernando Capez, nesse caso o agente responderá por homicídio culposo, pois o erro era evitável.

C) COMPENSAÇÃO DE CULPAS

No Direito Penal, não é admitida a compensação de culpas.

EXEMPLO: pedestre cruza a via pública em local inadequado e é atropelado por motorista que trafegava na contramão. Nesse caso, o erro do pedestre não compensa a culpa do motorista, de modo que o motorista responderá.

D) CONCORRÊNCIA DE CULPAS

Ocorre a concorrência de culpas quando dois ou mais agentes, em atuação independente uma da outra, causam resultado lesivo por imprudência, negligência ou imperícia. Todos respondem pelos eventos lesivos.


REFERÊNCIAS:

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal, volume 1, parte geral. 23ª ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2019.



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    Lucas Cotta de Ramos

    👨🏻‍💼 Advogado, professor e autor de vários artigos e textos jurídicos ❤️ Entusiasta da Tecnologia 📧 [email protected] 📞 33 99125-8459 🌐 lucascotta.com.br

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