Fatores do Direito

Fatores do Direito

1) CONCEITO E FUNÇÃO DOS FATORES DO DIREITO

As leis refletem, ao mesmo tempo:

i) valores permanentes de convivência, oriundos do Direito Natural;

ii) elementos variáveis, contingentes (incertos), que decorrem tanto de motivações históricas, como de condições diversas, impostas pela natureza.

O Direito é mutável no tempo e no espaço e deve sempre se adequar à realidade. A mudança do Direito se dá pela influência de fatores, que chamaremos de fatores jurídicos.

Fatores jurídicos: são elementos que condicionam os fenômenos sociais e, em consequência, induzem a transformação no Direito.

2) PRINCÍPIOS METODOLÓGICOS

Antes de estudar os fatores do Direito, devemos examinar os princípios metodológicos que se aplicam.

Princípios metodológicos: são critérios operacionais que orientam o pesquisador quanto ao processo de investigação e na fase de conclusões da aplicação da norma jurídica, evitando a falsa interpretação de resultados.

São eles:

i) interferência de causas: é a influência recíproca de várias causas em relação aos fenômenos sociais;

ii) distinção dos fatores em categorias: é a distinção em categorias entre os diversos tipos e subtipos de fatores (naturais, culturais, etc.), visando uma melhor compreensão da sua influência;

iii) eficácia direta e indireta dos fatores: é identificar quais fatores atuam diretamente e quais atuam indiretamente sobre o fenômeno social.

3) FATORES NATURAIS DO DIREITO

Os fatores naturais do Direito, como o nome sugere, são determinados pela natureza, que exerce um amplo condicionamento sobre o homem no tocante à sobrevivência, ao espaço vital e à criação de objetos culturais.

São eles:

i) fatores geográficos, que se subdividem em: a) clima; b) recursos naturais; c) território.

ii) fator demográfico;

iii) fatores antropológicos: referem-se ao grau de desenvolvimento dos membros da sociedade, de acordo com a sua constituição fisiológica e mental;

4) FATORES CULTURAIS/HISTÓRICOS DO DIREITO

Os fatores culturais do Direito, também chamados históricos, são os produzidos pelo homem.

São eles:

i) fator econômico;

ii) invenções: são as técnicas/ferramentas/instrumentos criados pelos humanos e usadas de acordo com as suas necessidades;

iii) moral;

iv) religião;

v) ideologia: ex.: socialismo (privilegia o social) versus liberalismo (privilegia o individual);

vi) educação.

5) FORÇAS ATUANTES NA LEGISLAÇÃO

Os fatores jurídicos podem levar o legislador a elaborar novas leis, espontaneamente, ou podem ser impostos mediante apoio ou instrumento de certas forças atuantes na sociedade.

São elas:

i) política;

ii) opinião pública;

iii) grupos organizados;

iv) medidas de hostilidade: greves de trabalhadores, contribuintes, etc.

6) DIREITO E REVOLUÇÃO

Evolução/reforma = mudanças gradativas

Revolução            = mudanças bruscas

A revolução é um acontecimento político motivado pela insatisfação social quanto às instituições e regime vigentes. Caracteriza-se por uma dupla ação: intelectual e de força. Pressupõe idealismo, que se funda em novas concepções, em uma ideologia que se pretende implantar na organização social.

Se o movimento é vitorioso, teremos revolução.

Se o movimento fracassa, teremos uma violação jurídica-penal.

Na prática, quem vence a guerra (interna ou externa) acaba ditando as regras que passarão a reger o país.

Revoluções são menos danosas que “golpes de Estado”, pois aquelas buscam derrubar e reconstruir toda a estrutura do Estado, enquanto esses acabam-na mantendo, de certo modo, buscando apenas a queda de um governo e a ascensão de outro.


REFERÊNCIAS

NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito – 40ª ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2018.

DIMOULIS, Dimitri. Manual de introdução ao estudo do direito – 8ª ed. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2019.



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    Lucas Cotta de Ramos

    👨🏻‍💼 Advogado, professor e autor de vários artigos e textos jurídicos ❤️ Entusiasta da Tecnologia 📧 [email protected] 📞 33 99125-8459 🌐 lucascotta.com.br

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