Sociedade e Direito

Sociedade e Direito

1) A SOCIABILIDADE HUMANA

O ser humano é naturalmente sociável e algumas circunstâncias comprovam isso:

i) a constituição física do ser humano, orientado à reprodução e, portanto, proliferação e manutenção da espécie;

ii) a formação espontânea de núcleos sociais, tais como igrejas, grupos de trabalhadores, de comerciantes, etc.;

iii) a insatisfação do ser humano e a consequente ação humana para sair de um estado de insatisfação para um estado de satisfação, ação que, coletivamente, alcança os fins de maneira mais rápida eficaz.

EXEMPLO: ainda nas sociedades primitivas, naturalmente os indivíduos se diferenciaram também em relação às suas aptidões. Havia indivíduos que aprenderam e sabiam melhor plantar e colher vegetais para consumo, enquanto que outros eram melhores na caça de animais. Em vez de cada indivíduo buscar especializar-se em plantar e em caçar, é mais cômodo e eficaz que os indivíduos realizem trocas entre si, pois todos necessitam tanto dos nutrientes vegetais quanto dos nutrientes animais. Assim, era e é muito mais eficaz que os indivíduos que sabem plantar e colher batatas troquem parte do excedente de sua produção com aqueles que sabem caçar animais, de modo que todos possam aproveitar ambos os tipos de nutrientes. A vida em sociedade é mais eficaz para alcançar objetivos, ainda que individuais.

Assim, vemos que a tendência é que indivíduo busque viver em sociedade. Contudo, Santo Tomás de Aquino estabeleceu, no mínimo, três hipóteses em que os humanos costumam viver fora da sociedade:

i) infortúnio: ocorre quando, por exemplo, alguém é vítima de um naufrágio, ficando isolado em uma ilha inabitada contra a sua vontade;

ii) alienação mental: ocorre quando o indivíduo, por ser desprovido de inteligência, vai viver longe de seus semelhantes;

iii) grande espiritualidade: ocorre quando o indivíduo, voluntariamente e por determinado período temporal, escolhe isolar-se da sociedade objetivando um maior aprofundamento intelectual e espiritual.

2) “ESTADO DE NATUREZA”

Como vimos, a vida humana é muito mais dura se vivida fora de uma sociedade, embora até seja possível.

O pleno desenvolvimento humano, contudo, ocorre em sua plenitude apenas quando o indivíduo está inserido num contexto social, pois somente nesse contexto são possíveis, dentre outras:

i) trocas voluntárias com outros indivíduos, de modo a otimizar o acesso a recursos;

ii) compartilhamento de experiências, de modo a evitar que os humanos repitam os erros do passado e antevejam eventuais consequências futuras de seus atos.

3) FORMAS DE INTERAÇÃO SOCIAL E A AÇÃO DO DIREITO

A) A INTERAÇÃO SOCIAL

A interação social se apresenta, no mínimo, sob as seguintes formas:

i) cooperação: indivíduos agem em conjunto para alcançar um fim comum, de modo que todos serão beneficiados ao final;

EXEMPLO: empresas de tecnologia se unem para estabelecer um padrão de conexão USB para aparelhos, a ser adotado voluntariamente por todo o mercado, de forma a facilitar a fabricação e conexão entre aparelhos, o que seria dificultoso caso cada aparelho adotasse um tipo de conexão diferente.

ii) competição: indivíduos competem para alcançar um fim comum, de modo que todos aceitam a competição e aceitam também o fato de que apenas um deles será contemplado ao final do processo competitivo;

EXEMPLO: empresas de um mesmo ramo competem entre si, respeitando as leis, para conquistar novos clientes e atrair clientes das concorrentes.

iii) conflito: mais de um indivíduo deseja um mesmo recurso, isto é, um mesmo fim em comum, e todos querem o recurso pretendido, mas não aceitam caso não venham a obtê-lo.

EXEMPLO: um indivíduo é dono de vários imóveis e, após certo tempo, percebe que um invasor se mudou para um de seus imóveis. O indivíduo, então, interpela o invasor, que se nega a sair sob o argumento de que está ali há um bom tempo e de que não tem casa pra morar, daí porque é justo que permaneça ali. Nesse caso, temos dos indivíduos em conflito por um mesmo recurso, qual seja, o imóvel.

O Direito surge, portanto, para regular especialmente as situações de conflito, ou seja, as situações em que mais de um indivíduo deseja obter um mesmo recurso, não aceitando caso outro indivíduo venha a obtê-lo em seu lugar. É daí que surge a necessidade de que um terceiro, não necessariamente o Estado (pode ser um árbitro escolhido pelos próprios indivíduos conflitantes), decida a questão. Vale ressaltar que, de acordo com a Economia, conflitos existem porque recursos são escassos, isto é, duas pessoas não podem utilizar, a um só tempo, um mesmo recurso. “Recurso”, então, para a Economia, pode ser definido como “meio material para atingir um fim”.

Diante disso, podemos estabelecer algumas premissas/conclusões:

1. Recursos são escassos;

2. Duas ou mais pessoas não podem, a um só tempo, acessar um mesmo recurso;

3. Conflitos em relação a recursos são inevitáveis;

4. Diante da inevitabilidade dos conflitos, algum Direito é necessário para regulá-los e solucioná-los.

B) O SOLIDARISMO SOCIAL

Dentro da forma da cooperação, está o solidarismo social, que consiste, basicamente, na atuação de dois ou mais indivíduos, em conjunto, de modo a atender determinados fins, sejam eles individuais ou coletivos.

Solidariedade social mecânica ou “por semelhança”: ocorre quando membros de um grupo social conjugam seus esforços em um mesmo trabalho.

EXEMPLO: cinco pedreiros se esforçam para levantar um bloco de granito, objetivando, assim, prosseguir na construção de uma casa.

Solidariedade social orgânica ou “por divisão do trabalho”: ocorre quando a atividade global da sociedade é racionalizada e as tarefas são divididas por natureza do serviço.

EXEMPLO: um médico entra em um táxi objetivando sair de sua casa e chegar ao seu local de trabalho, para auferir renda e levar sustento à sua família. O taxista, por sua vez, deseja levar o passageiro do ponto A ao ponto B, querendo, de igual modo, auferir renda para sustentar a sua família. Cada um deles está desempenhando uma atividade diferente, pois o primeiro exerce a Medicina e paga ao taxista pelo transporte, enquanto que o segundo atua como motorista e recebe o dinheiro por conduzir o passageiro. Ambos contribuirão para a sociedade, no fim das contas, mas suas tarefas são divididas pela natureza de seus serviços.

C) A AÇÃO DO DIREITO

Em relação ao conflito, o Direito atua de duas formas:

i) preventivamente: busca evitar o conflito, o que se faz, por exemplo, mediante a exata definição do Direito, que deve ter na clareza, simplicidade e concisão de suas regras, algumas de suas qualidades;

ii) repressivamente: busca reprimir ou pacificar o conflito, o que se faz impondo uma decisão sobre indivíduos conflituosos ou estimulando que entrem em acordo mútuo.

A sociedade sem o Direito não resistiria, seria anárquica, teria o seu fim. O Direito é a grande coluna que sustenta a sociedade. Criado pelo homem, para corrigir a sua imperfeição, o Direito representa um grande esforço para adaptar o mundo exterior às suas necessidades de vida”.

D) MÚTUA DEPENDÊNCIA ENTRE O DIREITO E A SOCIEDADE

Fato Social e Direito: Direito e sociedade são entidades congênitas e que se pressupõem. Não há Direito sem sociedade e nem sociedade sem Direito. É difícil, senão impossível, conceber se o Direito veio antes da sociedade ou vice-versa.

Fatos Sociais: são criações históricas do povo, que refletem os seus costumes, tradições, sentimentos e cultura. A sua elaboração é lenta, imperceptível e feita espontaneamente pela vida social, variando ao longo do tempo e do espaço.

E) O PAPEL DO LEGISLADOR

Semelhante ao trabalho de um sismógrafo, que acusa as vibrações havidas no solo, o legislador deve estar sensível às mudanças sociais, registrando-as nas leis e nos códigos”.

O legislador deve estar atento às mudanças sociais para adequar o Direito positivado, isto é, legislado, a elas, considerando, dentre outros, os seguintes fatores:

i) fator histórico;

ii) fator natural;

iii) fator científico.

Assim, de acordo com o jurista Charles Demolombe, citado por Paulo Nader, “A suprema missão do legislador é precisamente a de conciliar o respeito devido à liberdade individual dos cidadãos com a boa ordem e harmonia moral da sociedade”.


REFERÊNCIAS

NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito – 40ª ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2018.

DIMOULIS, Dimitri. Manual de introdução ao estudo do direito – 8ª ed. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2019.


Lucas Cotta de Ramos

Bacharel em Direito pela Rede Doctum. Aprovado no Exame de Ordem aos 21 anos, na 1ª tentativa, ainda durante o Curso de Direito. Internship no Judiciário Estadual, no Ministério Público, na Justiça Eleitoral e na Defensoria Pública. Atuação como professor universitário das disciplinas de Direito Penal e de Introdução ao Estudo do Direito. Advogado e entusiasta do Direito aliado à Tecnologia.

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