Autoridade coatora é o agente público dotado de poder decisório ou particular no exercício de atividade pública a quem se atribui a prática de abuso de poder ofensivo de direito individual ou coletivo.
Autoridade coatora
- Post published:18/04/2020
- Post last modified:30/11/2020
- Post category:Pílulas Jurídicas / Direito Constitucional / Direito Processual Civil / Direito Processual Penal

Tags: autoridade coatora, habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, remédios constitucionais
Lucas Cotta de Ramos
👨🏻💼 Advogado, professor e autor de vários artigos e textos jurídicos