Autoridade coatora

Post published:18/04/2020
Post last modified:30/11/2020
Post category:Pílulas Jurídicas / Direito Constitucional / Direito Processual Civil / Direito Processual Penal

Autoridade coatora é o agente público dotado de poder decisório ou particular no exercício de atividade pública a quem se atribui a prática de abuso de poder ofensivo de direito individual ou coletivo.

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