Expressão simbólica que significa a volta dos autos do grau superior para o juízo originário, após julgamento do último recurso cabível e interposto. Em alguns casos, pode significar simplesmente o arquivamento de um processo ou procedimento.
Baixa dos autos
- Post published:18/04/2020
- Post last modified:30/11/2020
- Post category:Pílulas Jurídicas / Direito Processual Civil / Direito Processual Penal

Lucas Cotta de Ramos
👨🏻💼 Advogado, professor e autor de vários artigos e textos jurídicos