Carta Magna

Post published:18/04/2020
Post last modified:30/11/2020
Post category:Pílulas Jurídicas / Direito Constitucional

Carta Magna é sinônimo de Constituição. Magna Carta é o documento assinado em 1215 pelo Rei João, na Inglaterra, que limitou o poder dos monarcas, impedindo assim o exercício do poder absoluto. Atualmente, Carta Magna ou Magna Carta são expressões utilizadas para se referir às Constituições, porque essas são documentos que estruturam o estado e trazem direitos fundamentais, que são normas que limitam a atuação do próprio Estado.

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