Carta Magna é sinônimo de Constituição. Magna Carta é o documento assinado em 1215 pelo Rei João, na Inglaterra, que limitou o poder dos monarcas, impedindo assim o exercício do poder absoluto. Atualmente, Carta Magna ou Magna Carta são expressões utilizadas para se referir às Constituições, porque essas são documentos que estruturam o estado e trazem direitos fundamentais, que são normas que limitam a atuação do próprio Estado.
Carta Magna
- Post published:18/04/2020
- Post last modified:30/11/2020
- Post category:Pílulas Jurídicas / Direito Constitucional

Lucas Cotta de Ramos
👨🏻💼 Advogado, professor e autor de vários artigos e textos jurídicos