Direito Constitucional

Você sabe o que é o Direito Constitucional?

Cláusula pétrea

Carta Magna

Autoridade coatora

A reconstrução do Princípio da Supremacia do Interesse Público

Responsabilidade dos Prefeitos e transição governamental, por Márcio Xavier

Conceitos de Constituição: sociológico, jurídico, político e outros

Constituição Material e Constituição Formal

É equivocada a condenação do réu a arcar diretamente com os honorários do advogado dativo