Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: fixação de valor mínimo para indenização dos danos causados pela infração pressupõe a indicação de valor e prova suficiente a sustentá-lo … 0 Comentário 27/01/2023
Direito Penal / Jurisprudência STJ: é admita a denúncia de caráter geral quando a ação criminosa for com múltiplos agentes e condutas … 0 Comentário 27/01/2023
Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: há constrangimento ilegal na imposição de medida cautelar de suspensão do exercício de função pública sem prazo … 0 Comentário 27/01/2023
Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: depoimento dos policiais prestado em Juízo constitui meio de prova idôneo a resultar na condenação do réu … 0 Comentário 27/01/2023
Direito Penal / Jurisprudência STJ: reconhecida circunstância judicial desfavorável, incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos … 0 Comentário 27/01/2023
Direito Penal / Jurisprudência STJ: é crime de falsificação de documento público a ausência de registro do vínculo empregatício na CTPS … 0 Comentário 25/01/2023
Direito Penal / Jurisprudência STJ: manter arma de fogo registrada em casa ou no local de trabalho é conduta atípica … 0 Comentário 25/01/2023
Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: crime de incêndio exige perícia para comprovar a materialidade … 0 Comentário 24/01/2023
Pense Direito / Direito Constitucional / Direito Penal / Direito Processual Penal Todos são inocentes até que se prove o contrário: entenda mais sobre o princípio da presunção de inocência! … 0 Comentário 23/01/2023
Direito Processual Penal / Direito Penal / Jurisprudência STJ: quanto maior o iter criminis percorrido, menor será a fração da causa de diminuição … 0 Comentário 23/01/2023