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Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: expressiva quantidade de drogas, por si só, não justifica a prisão preventiva … 0 Comentários 31/05/2022
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: o princípio da insignificância incide sobre furto qualificado de bens destinados à higiene pessoal … 0 Comentários 31/05/2022
Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: reconhecimento presencial ou por fotografia só é apto quando corroborado por outras provas … 0 Comentários 31/05/2022
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: inviável a oferta do Acordo de Não Persecução Penal quando a denúncia for recebida antes da vigência da Lei nº 13.964/2019 … 0 Comentários 26/05/2022
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: cabe ao estado acusador comprovar a higidez da autorização da invasão de domicílio … 0 Comentários 26/05/2022
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Notícias Jurídicas / Direito Penal / Direito Processual Penal Revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal, decide STJ … 0 Comentários 26/04/2022
