Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: permite-se o uso, mediante ratificação, de atos processuais produzidos por Juízo incompetente … 0 Comentários 21/01/2022
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: alegação de ausência de provas da autoria não pode ser analisada por meio de habeas corpus … 0 Comentários 21/01/2022
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: a prática de violência doméstica contra a mulher implica a ocorrência de dano moral in re ipsa … 0 Comentários 21/01/2022
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: o prazo de 90 dias para a revisão da custódia cautelar não é peremptório … 0 Comentários 21/01/2022
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: eventual inversão de ato processual só pode conduzir à nulidade do processo se houver prejuízo para as partes … 0 Comentários 21/01/2022
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: nulidades ocorridas no decorrer da instrução criminal devem ser arguidas nas alegações finais, sob pena de preclusão … 0 Comentários 21/01/2022
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: absorção do crime de porte/posse ilegal de arma pelo tráfico de drogas deve ocorrer quando a arma é usada para assegurar o sucesso do comércio ilícito … 0 Comentários 21/01/2022
Direito Processual Penal / Jurisprudência STF: para os fins do art. 33, §4º, da Lei 11.343/06, a existência de inquéritos policiais pode configurar o envolvimento em atividades criminosas … 0 Comentários 21/01/2022
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: somente devem ser excluídas da sentença de pronúncia as qualificadoras manifestamente improcedentes ou sem amparo nos elementos dos autos … 0 Comentários 21/01/2022
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: inquéritos policiais em curso justificam a decretação da prisão preventiva como forma de evitar a reiteração delitiva … 0 Comentários 21/01/2022
