Execução Penal / Jurisprudência STJ: monitoramento eletrônico é admissível quando ausente vaga em estabelecimento prisional … 0 Comentários 25/03/2022
Execução Penal / Jurisprudência STJ: não se exige exame criminológico para fins de progressão de regime … 0 Comentários 25/03/2022
Execução Penal / Jurisprudência STJ: é irrelevante que a reincidência seja específica em crime hediondo para aplicação da fração de 3/5 na progressão de regime … 0 Comentários 11/03/2022
Execução Penal / Jurisprudência STJ: juiz não está adstrito ao laudo favorável do exame criminológico para analisar a progressão de regime … 0 Comentários 11/03/2022
Execução Penal / Jurisprudência STJ: na execução penal vale o princípio in dubio pro societate … 0 Comentários 04/03/2022
Direito Processual Penal / Execução Penal / Jurisprudência STJ: impossibilidade de fiscalização do trabalho externo impede a autorização do benefício … 0 Comentários 04/03/2022
Execução Penal / Jurisprudência STJ: Juízo da execução deverá apreciar a prescrição da pretensão punitiva … 0 Comentários 21/02/2022
Execução Penal / Jurisprudência STJ: não há previsão legal de incomunicabilidade do sentenciado durante o trabalho externo … 0 Comentários 21/02/2022
Execução Penal / Jurisprudência STJ: o requisito objetivo para progressão tem de ser cumprido pelo reeducando em cada um dos regimes … 0 Comentários 21/01/2022
Execução Penal / Jurisprudência STJ: não é obrigatório que o apenado vivencie o regime semiaberto para obter o livramento condicional … 0 Comentários 21/01/2022
