Artigos Jurídicos

Responsabilidade dos Prefeitos e transição governamental, por Márcio Xavier

9 passos para mediação e conciliação no Direito de Família

A ilogicidade da execução antecipada da pena

É equivocada a condenação do réu a arcar diretamente com os honorários do advogado dativo

Um motivo lógico para você ser contra a pena de morte

A inconstitucionalidade da garantia do juízo como requisito para oposição de embargos à execução fiscal