Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: inviável a oferta do Acordo de Não Persecução Penal quando a denúncia for recebida antes da vigência da Lei nº 13.964/2019 … 0 Comentários 26/05/2022
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: cabe ao estado acusador comprovar a higidez da autorização da invasão de domicílio … 0 Comentários 26/05/2022
Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: cabe perdão judicial no crime de tráfico de drogas se preenchidos os requisitos do art. 13 da Lei nº 9.807/99 … 0 Comentários 25/04/2022
Direito Penal / Jurisprudência STJ: é possível compensar a confissão com a reincidência genérica ou específica, ressalvada a multireincidência … 0 Comentários 25/04/2022
Direito Penal / Jurisprudência STJ: reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da insignificância … 0 Comentários 25/04/2022
Direito Penal / Jurisprudência STJ: inaplicável a confissão espontânea no crime de receptação se o réu admite o recebimento do bem, mas afirma que desconhecia sua origem ilícita … 0 Comentários 25/04/2022
Direito Processual Penal / Direito Penal / Jurisprudência STJ: requisição de dados pessoais armazenados em provedores da internet não exige indicação ou individualização da pessoa investigada … 0 Comentários 25/04/2022
Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: incide a causa de aumento de pena do art. 40, III, da Lei nº 11.343/06 quando o crime de tráfico é praticado nas imediações de igrejas … 0 Comentários 25/04/2022
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: testemunho indireto, ainda que produzido em juízo, não é suficiente para sustentar a condenação … 0 Comentários 08/04/2022
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: é possível nova ponderação das circunstâncias mesmo com recurso exclusivo da defesa … 0 Comentários 08/04/2022
