Jurisprudência / Direito Processual Penal STJ: habeas corpus não é via adequada para analisar falta grave … 0 Comentários 26/11/2021
Jurisprudência / Direito Processual Penal STJ: se HC e RESP versarem sobre o mesmo tema, o julgamento de um prejudica o do outro … 0 Comentários 26/11/2021
Jurisprudência / Direito Processual Penal STJ: embargos de declaração com intuitos infringentes devem ser recebidos como agravo regimental … 0 Comentários 26/11/2021
Jurisprudência / Direito Processual Penal STJ: ingresso em moradia alheia depende, para ser válido, da existência de fundadas razões … 0 Comentários 26/11/2021
Jurisprudência / Direito Penal STJ cria novos parâmetros para o crime de receptação … 0 Comentários 26/11/2021
Jurisprudência / Direito Processual Penal STJ: é possível, no processo penal, a majoração dos honorários em favor do advogado dativo vencedor no recurso … 0 Comentários 26/11/2021
Jurisprudência / Direito Processual Penal STJ: falta de residência fixa não permite, por si só, a decretação da prisão preventiva … 0 Comentários 26/11/2021
Jurisprudência / Direito Processual Penal STJ: parecer do Ministério Público é meramente opinativo e não vincula o Judiciário … 0 Comentários 26/11/2021
Jurisprudência / Direito Processual Penal STF: é meio idôneo de prova o reconhecimento fotográfico ratificado em juízo … 0 Comentários 26/11/2021
Jurisprudência / Direito Processual Penal STJ: não cabe habeas corpus de ofício para tentar driblar inadmissão do recurso especial … 0 Comentários 26/11/2021
