Execução Penal / Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: a prisão domiciliar deve ser reconhecida como pena cumprida para fins de detração … 0 Comentário 21/11/2023
Direito Penal / Direito Civil / Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: Dano moral em processo penal exige pedido e indicação do valor … 0 Comentário 15/11/2023
Execução Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: o recolhimento noturno significa privação da liberdade de justifica a detração … 0 Comentário 13/11/2023
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: é possível anular a decisão de pronúncia mesmo após a condenação pelo Tribunal do Júri … 0 Comentário 16/06/2023
Direito Penal / Jurisprudência STJ: inaplicável a consunção entre a receptação e o porte ilegal de arma de fogo, por serem diversas a natureza jurídica dos tipos penais … 0 Comentário 08/05/2023
Jurisprudência / Direito Penal STJ: não se aplica para o reconhecimento dos maus antecedentes o prazo quinquenal de prescrição da reincidência … 0 Comentário 08/05/2023
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: apreensão de drogas em posse do agente não torna prescindível mandado judicial para invasão de domicílio … 0 Comentário 24/03/2023
Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: quando envolver investigado solto, prazo do inquérito pode ser prorrogado … 0 Comentário 24/03/2023
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: crime praticado com emprego de violência autoriza a prisão cautelar … 0 Comentário 24/03/2023
Execução Penal / Jurisprudência STJ: saída temporária para visitação ao lar não é direito subjetivo dos apenados inseridos no regime semiaberto … 0 Comentário 03/03/2023