Cláusula pétrea é o dispositivo da Constituição que não pode ser alterado, nem mesmo através de emenda constitucional, exceto para ampliar ou reforçar direito.
Cláusula pétrea
- Post published:18/04/2020
- Post last modified:30/11/2020
- Post category:Pílulas Jurídicas / Direito Constitucional

Lucas Cotta de Ramos
👨🏻💼 Advogado, professor e autor de vários artigos e textos jurídicos