Como funciona a progressão de regime no Brasil?

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Muitas pessoas têm opiniões equivocadas sobre a progressão de regime no Brasil, matéria afeta ao cumprimento de pena para os condenados a penas privativas de liberdade. Algumas pessoas acreditam que, para todos os crimes, basta cumprir 1/6 (um sexto) da pena que o sujeito está “liberado” e não terá nenhuma obrigação com a Justiça. Ocorre que isso não é verdade. Na realidade, para os crimes mais graves, pode ser necessário que o sujeito cumpra até mesmo 70% (setenta porcento) da pena para progredir do regime fechado para o semiaberto. Aliás, diferentemente do que muitos pensam, o regime semiaberto não significa liberdade plena. Entenda melhor no vídeo abaixo:


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Lucas Cotta de Ramos

👨🏻‍💼 Advogado, professor e autor de artigos jurídicos.