Conflito de competência

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Ocorre conflito de competência quando duas autoridades judiciárias se consideram competentes ou incompetentes para conhecer de determinada ação.

O conflito pode ser negativo, se dois ou mais juízes negam a sua competência para julgar um caso, e pode ser positivo (mais raro), se dois ou mais juízes afirmam serem competentes para julgar um caso.


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Lucas Cotta de Ramos

👨🏻‍💼 Advogado, professor e autor de artigos jurídicos.