Jurisprudência expressa STJ: inviável a oferta do Acordo de Não Persecução Penal quando a denúncia for recebida antes da vigência da Lei nº 13.964/2019 26/05/2022 STJ: cabe ao estado acusador comprovar a higidez da autorização da invasão de domicílio 26/05/2022 STJ: cabe perdão judicial no crime de tráfico de drogas se preenchidos os requisitos do art. 13 da Lei nº 9.807/99 25/04/2022 STJ: é possível compensar a confissão com a reincidência genérica ou específica, ressalvada a multireincidência 25/04/2022 STJ: reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da insignificância 25/04/2022 STJ: inaplicável a confissão espontânea no crime de receptação se o réu admite o recebimento do bem, mas afirma que desconhecia sua origem ilícita 25/04/2022 Notícias jurídicas Revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal, decide STJ 26/04/2022 STJ: manifestação do MP pela absolvição não vincula a Justiça e não impede condenação 11/11/2021 STJ: desvio de finalidade no uso de recursos do Finor configura crime financeiro 10/11/2021 Pense Direito Artigos jurídicos Ação penal Limites de penas Crime instantâneo, permanente e continuado Concurso de crimes Reabilitação criminal Vídeos Entrevistas Direitos do consumidor na Black Friday Entenda mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e suas implicações jurídicas Setembro amarelo: pena para auxílio, induzimento e instigação ao suicídio – TV SISTEC Entrevista para o programa Direito em Foco – Rede Doctum Frustrada a expectativa de R$300 mil para a saúde na região de Caratinga Pílulas jurídicas Denúncia Defensoria Pública Advogado dativo Defensor Teses jurídicas Duas teses defensivas CURIOSAS para o crime de uso de documento público falso! 3 teses defensivas para o crime de denunciação caluniosa Tese defensiva para o crime de corrupção de menores: crime material Modelos de petições Modelo de apelação cível [Novo CPC] Modelo de agravo de instrumento com pedido de tutela antecipada recursal [Novo CPC] Empreendedorismo 5 dicas não tão óbvias para o começo da carreira do advogado Posts sortidos Qual a diferença entre posse e porte ilegal de arma de fogo e munições? Resenha crítica: “Dos Delitos e das Penas” – Cesare Beccaria – Prof. Walber e Dr. Lucas Cotta Você sabia que existe pena de morte no Brasil? Princípios do Direito Penal Implicações jurídicas dos desentendimentos entre vizinhos Princípio da legalidade no Direito Penal Competência Contagem de prazo no Direito Penal Teoria do crime – crime preterdoloso Saiba quais são os crimes inafiançáveis no Brasil Fere a isonomia o Promotor sentar-se ao lado do Juiz nas audiências criminais? Nunca cometa esse erro na advocacia criminal Quais as consequências de uma condenação criminal? Compartilhar fotos indicando que a pessoa está com o coronavírus pode configurar crime Código ACOMPANHE MEU CANAL NO YOUTUBE
STJ: inviável a oferta do Acordo de Não Persecução Penal quando a denúncia for recebida antes da vigência da Lei nº 13.964/2019 26/05/2022
STJ: cabe perdão judicial no crime de tráfico de drogas se preenchidos os requisitos do art. 13 da Lei nº 9.807/99 25/04/2022
STJ: é possível compensar a confissão com a reincidência genérica ou específica, ressalvada a multireincidência 25/04/2022
STJ: inaplicável a confissão espontânea no crime de receptação se o réu admite o recebimento do bem, mas afirma que desconhecia sua origem ilícita 25/04/2022
