Defensoria Pública

  • Última modificação do post:04/11/2021
  • Categoria do post:Pílulas Jurídicas
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A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, judicialmente ou extrajudicialmente, das pessoas necessitadas, que não tenham condições de arcar com as despesas dos processos e também dos atos extrajudiciais. O defensor público deve ser bacharel em Direito e aprovado e empossado por meio de concurso público.


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Lucas Cotta de Ramos

👨🏻‍💼 Advogado, professor e autor de artigos jurídicos.