Frustrada a expectativa de R$300 mil para a saúde na região de Caratinga

Frustrada a expectativa de R$300 mil para a saúde na região de Caratinga
PANORAMA INFORMA 04/04/2020

FRUSTRADA A EXPECTATIVA DE QUASE R$ 300 MIL PARA A SAÚDE NA REGIÃO DE CARATINGAO Juiz Titular da Vara do Trabalho de Caratinga emitiu um segundo comunicado à imprensa para que a sociedade caratinguense não tenha expectativas de que uma verba, em torno de R$ 300 mil, possa vir, especificamente, para a saúde, neste momento de pandemia pelo novo coronavírus. O jornalismo do Panorama procurou um advogado para explicar os detalhes deste documento. Confira:O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Caratinga e Inhapim ajuizou, há algum tempo, uma ação trabalhista contra algumas empresas, dentre elas o Supermercado Coelho Diniz. Neste processo foi pedido que esses empreendimentos fossem proibidos de funcionar em feriados que não fossem previstos em norma coletiva de trabalho. “Esse pedido também foi feito em caráter liminar, que quer dizer o seguinte: que o Juiz poderia, antes mesmo do fim do processo, antecipar os efeitos para já no começo do processo proibir que essas empresas funcionassem nos feriados sem que houvesse norma coletiva dispondo sobre esse funcionamento. Só que o Juiz do Trabalho aqui de Caratinga negou essa liminar. Nisso, o sindicato impetrou um Mandado de Segurança no Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais.”, explicou o advogado Lucas Cotta. No Tribunal, o sindicato conseguiu a liminar, só que nela, posteriormente, a 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho entendeu que essa multa (por descumprimento da proibição de funcionar nos feriados) deveria ser paga não para o próprio sindicato mas sim para a destinação que fosse apresentada pelo Ministério Público do Trabalho – que é uma instituição que atua na proteção dos direitos sociais. “Houve vários recursos envolvendo estas questões, mas, basicamente aconteceu o seguinte: nesse entremeio, o Juiz do Trabalho, aqui, julgou mérito principal desse processo originário, negou o pedido feito nesse processo, então, essa liminar, em tese, caiu. Por quê? Porque não faria mais sentido manter a liminar sendo que o processo principal foi julgado improcedente.”, esclareceuMas, entre essa liminar ser garantida pelo desembargador e cair, foi constatado que uma dessas empresas, o Supermercado Coelho Diniz, a descumpriu. Em razão deste descumprimento, o desembargador expediu uma Carta de Ordem para o Juiz do Trabalho de Caratinga promover a execução dessa multa (valor que gira em torno de R$ 291 mil) contra o Supermercado Coelho Diniz. “Daí, o Juiz do Trabalho aqui de Caratinga, muito acertadamente, de maneira muito elogiosa, observando o surto de coronavírus que assola a humanidade, e o Brasil também, atualmente, buscando garantir verbas para a saúde, tem buscado agilizar os processos em que essas verbas podem ser destinadas ao campo da saúde. Então, ao invés destas verbas serem destinadas, agora, ao Ministério Público do Trabalho, o próprio Ministério Público do Trabalho – manifestando-se favoravelmente que essas verbas passem a ser encaminhadas para o campo da saúde – tem se manifestado favoravelmente em alguns processos que tramitam aqui em Caratinga. E o Juiz do Trabalho acreditou que esse processo contra o Coelho Diniz seria um possível de haver acordo, e que esse dinheiro fosse pago para o campo da saúde.”, declarou o advogado. Porém, em decisão emitida no dia 02 de abril, o próprio Juiz Titular da Vara do Trabalho de Caratinga, Jonatas Rodrigues de Freitas, reconheceu que houve recurso tanto por parte do sindicato quanto por parte do Coelho Diniz em relação a esta multa fixada. “O Juiz, atentando-se para isso, emitiu esta decisão, do dia 02 de abril. Ele considerou o seguinte: ‘Olha, eu tentei promover um acordo entre as partes, uma delas, inclusive, se mostrou muito solícita a fazer um acordo, só que já que teve recurso, e nele estão discutindo a destinação desta verba (se ela poderia ir para o sindicato ao invés de ir para o próprio Ministério Público do Trabalho), então não faz mais sentido tentar um acordo neste processo para que essas verbas vão, agora, para o campo da saúde.’ Por quê? Porque se o sindicato está afirmando que esta verba tem que ir para ele, pouco importa o Ministério Público do Trabalho falar que esta verba pode ir para a saúde. Tem que ser decidida primeira esta questão: se a verba é do sindicato ou não. Depois que se decidir isso, aí sim é possível falar em transferir estas verbas para o campo da saúde. ‘Mas, por enquanto, não faz sentido a gente promover este acordo, porque isso ainda está em discussão, e o sindicato afirma, no recurso, que a verba pertence a ele e tem que ser direcionada a ele – para tutelar os direitos dos trabalhadores envolvidos.”Diante disso, o Juiz lavrou esta decisão – no começo deste mês – e determinou que ela fosse comunicada à imprensa. “O próprio Juiz do Trabalho, Dr Jonatas, semanas atrás, tinha comunicado à imprensa sobre essa possibilidade de que pudesse acontecer acordo, em alguns processos que ele estava atuando, para que verbas fossem destinadas ao campo da saúde. Inclusive, houve um, recentemente, que foi destinado ao Hospital Nossa Senhora Auxiliadora.”O jornalismo do Panorama entrou em contato com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Caratinga e Inhapim. Ele informou que, possivelmente, na terça-feira que vem (07/04), o órgão irá se manifestar sobre o assunto. Nós tentamos também, por várias vezes, contato telefônico com o Supermercado Coelho Diniz, mas não obtivemos êxito.

Posted by Jornal Panorama on Saturday, April 4, 2020
https://www.facebook.com/PanoramaCaratinga/videos/636332147207437/

  • Acesse o meu site. Siga o meu perfil no Instagram e curta minha página no Facebook para receber conteúdos jurídicos atualizados diretamente no seu feed. Siga-me também no Jusbrasil.

    Lucas Cotta de Ramos

    👨🏻‍💼 Advogado, professor e autor de vários artigos e textos jurídicos ❤️ Entusiasta da Tecnologia 📧 [email protected] 📞 33 99125-8459 🌐 lucascotta.com.br

    Deixe uma resposta