Mudança na Lei Maria da Penha traz a possibilidade de agressores passarem por centros de reabilitação

Mudança na Lei Maria da Penha traz a possibilidade de agressores passarem por centros de reabilitação
MUDANÇA NA LEI MARIA DA PENHA

No dia 05 de fevereiro deste ano foi aprovado um projeto que inclui na lista de medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação. O texto já havia sido aprovado pelo Senado em 2016, mas foi modificado na Câmara dos Deputados e precisou ser analisado novamente pelos senadores. Com a aprovação, o projeto segue para a sanção presidencial.

Posted by Jornal Panorama on Thursday, February 20, 2020
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    Lucas Cotta de Ramos

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