Leia a Decisão do Ministro Alexandre de Moraes relativa aos fatos do dia 08/01/2023

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Conforme fatos de conhecimento público e notório, os eventos de invasão da Praça dos Três Poderes, incluindo o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e o Palácio da Alvorada foram objeto de pronto pedido feito pela Advocacia-Geral da União e de Decisão por parte do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pedido feito nos autos do inquérito nº 4.879, que tramita no Supremo, relativo aos atos antidemocráticos.

O inquérito tramita em meio sigiloso, mas a Decisão foi publicizada por deliberação do próprio Ministro Alexandre de Moraes, conforme informação que nela consta.

Clique aqui para ler a Decisão, que, dentre outros aspectos, determinou o afastamento provisório do Governador Ibaneis Rocha, do Distrito Federal.


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Lucas Cotta de Ramos

👨🏻‍💼 Advogado, professor e autor de artigos jurídicos.