Arbitragem

Arbitragem

Arbitragem é um termo empregado na linguagem jurídica especialmente para significar o processo que se utiliza a fim de se dar solução a litígio ou a divergência havida entre duas ou mais pessoas. A Lei nº 9.307/1996 revogou todo o sistema do juízo arbitral que constava tanto no Código Civil de 1916 (arts. 1.037 a 1.048), como do Código de Processo Civil de 1973 (arts. 1.072 a 1.102), trazendo importantes inovações, dentre elas a equiparação entre a cláusula compromissória e o compromisso arbitral como formas de composição extrajudicial de litígios, cuja adoção exclui a causa de âmbito do processo jurisdicional.


  • Acesse o meu site. Siga o meu perfil no Instagram e curta minha página no Facebook para receber conteúdos jurídicos atualizados diretamente no seu feed. Siga-me também no Jusbrasil.

    Lucas Cotta de Ramos

    👨🏻‍💼 Advogado, professor e autor de vários artigos e textos jurídicos ❤️ Entusiasta da Tecnologia 📧 [email protected] 📞 33 99125-8459 🌐 lucascotta.com.br

    Deixe uma resposta