Qual o prazo máximo de prisão no Brasil?

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Muitas pessoas acreditam, baseadas no senso comum, que, no Brasil, é impossível que alguém fique preso por muito tempo, por mais que tenha cometido vários crimes graves. Essas pessoas acreditam que a progressão de regime, que realmente existe em nosso país, inviabiliza que até mesmo os criminosos mais perigosos fiquem presos por muito tempo.

Contudo, não é bem assim que funciona. Por mais que exista o direito à progressão de regime, dependendo da situação, se o sujeito for condenado a muitos anos de prisão, certo é que, na prática, nunca progredirá de regime, pois falecerá antes disso.

Assim, por mais que exista um limite temporal máximo de cumprimento de pena privativa de liberdade no Brasil, há peculiaridades que merecem ser entendidas até mesmo pelo público leigo. Veja mais no vídeo.


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Lucas Cotta de Ramos

👨🏻‍💼 Advogado, professor e autor de artigos jurídicos.