STJ: estar em local onde supostamente ocorreria venda de drogas não justifica, por si só, o ingresso no domicílio

Você está visualizando atualmente STJ: estar em local onde supostamente ocorreria venda de drogas não justifica, por si só, o ingresso no domicílio

EMENTA:

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INGRESSO EM DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. NULIDADE CONFIGURADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O simples fato de o agravado estar na rua, em local onde supostamente ocorreria venda de drogas, não justifica o ingresso no domicílio do réu. 2. Ainda que suas características físicas (cor da pele) e de vestimenta (sem camisa e com um boné vermelho) se assemelhassem às noticiadas pela força tarefa, nada de ilícito foi encontrado em poder do acusado (que, em tese, realizaria o comércio espúrio naquele momento), e não há nenhuma diligência anterior ao ingresso no domicílio que corrobore a suspeita da guarda de entorpecentes naquele local. 3. Agravo não provido. (AgRg no HC 682.638/RN, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 07/12/2021, DJe 14/12/2021)


Link deste post no meu site:


▶️ Confira meu curso sobre Ciências Criminais.

🌎 Acesse o meu site e fique por dentro do mundo do Direito.

🔗 Siga o meu perfil no Instagram, interaja comigo e veja as notícias mais recentes sobre o Direito.

👨🏼‍🏫 Veja os cursos que leciono.

⬇️ Entre no nosso grupo no WhatsApp.

📧 Assine minha newsletter para receber conteúdo jurídico atualizado diretamente no seu e-mail.

📒 Veja os livros que recomendo.

💭 Sugira um assunto para ser abordado em texto, vídeo ou podcast.

Acesse a Comunidade Penal, um curso por assinatura no qual você terá acesso a um vasto conteúdo abrangendo as Ciências Penais, com aulas teóricas sobre Direito Penal e Processo Penal. Abrange também aulas de Prática Forense Penal, disciplina essa às vezes esquecida pela maioria das faculdades de Direito do Brasil.


Larissa Soares

👩🏻‍💼 Advogada.