Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: ausência de intimação do advogado quando há pedido expresso de sustentação oral torna nula a sessão de julgamento … 0 Comentários 04/03/2022
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: advogado tem o direito de saber se existe procedimento investigatório contra seu cliente … 0 Comentários 28/12/2021
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: omissão de advogado na prática de ato específico do processo penal não implica o abandono do processo … 0 Comentários 28/12/2021
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: direito de sustentar oralmente constitui prerrogativa essencial do advogado e sua frustração afeta o princípio da ampla defesa … 0 Comentários 20/12/2021
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: a constituição de outro advogado não legitima a renovação de atos processuais em andamento ou já concluídos … 0 Comentários 20/12/2021
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: defesa deve informar na primeira oportunidade que não teve o tempo necessário de entrevista reservada com o réu, sob pena de preclusão … 0 Comentários 08/12/2021
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: advogado deve se atentar aos regramentos para o processamento de petições, não cabendo ao STJ suprir falhas procedimentais da defesa … 0 Comentários 06/12/2021
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: não cabe sustentação oral pelo advogado em agravo regimental … 0 Comentários 06/12/2021
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: advogado de defesa deve ter acesso a dados sigilosos de testemunha protegida antes da audiência de instrução e julgamento … 0 Comentários 05/12/2021
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: intimação do defensor constituído sobre a data do júri torna dispensável a intimação do acusado solto que não for encontrado … 0 Comentários 05/12/2021
