Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: o simples fato de o acusado ter antecedente por tráfico não autoriza busca pessoal ou veicular … 0 Comentário 04/01/2023
Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: admite-se o afastamento da análise desfavorável de antecedentes muito antigos … 0 Comentário 09/02/2022
Jurisprudência / Direito Penal STJ: informações processuais de sítios eletrônicos dos tribunais podem ser usadas para constatar maus antecedentes ou reincidência … 0 Comentário 20/12/2021
Direito Penal / Jurisprudência STJ: avaliação dos antecedentes deve observar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, além de considerar o lapso temporal transcorrido desde o crime … 0 Comentário 17/12/2021
Direito Penal / Jurisprudência STJ: condenações transitadas em julgado, não usadas para reincidência, só podem ser valoradas na primeira fase da dosimetria a título de antecedentes criminais … 0 Comentário 02/12/2021
Jurisprudência / Direito Processual Penal STJ: antecedentes criminais muito antigos não autorizam prisão preventiva … 0 Comentário 27/11/2021