Direito Penal / Jurisprudência STJ: histórico infracional pode ser considerado para afastar o tráfico privilegiado … 0 Comentário 06/12/2022
Direito Penal / Jurisprudência STJ: a superveniência da maioridade penal não interfere na apuração de ato infracional e na aplicabilidade de medida socioeducativa … 0 Comentário 09/02/2022
Direito Penal / Jurisprudência STJ: aplicada medida socioeducativa sem termo final, deve se considerar o período máximo de 3 anos de duração da medida de internação … 0 Comentário 02/12/2021
Direito Penal / Jurisprudência STJ: medida socioeducativa de internação pode ser aplicada ao ato infracional equiparado ao crime de estupro de vulnerável … 0 Comentário 29/11/2021