Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: incide a causa de aumento de pena do art. 40, III, da Lei nº 11.343/06 quando o crime de tráfico é praticado nas imediações de igrejas … 0 Comentário 25/04/2022
Direito Penal / Jurisprudência STJ: não caracteriza a causa de aumento do art. 40, III, da Lei 11.343/06 o simples uso de transporte público no tráfico … 0 Comentário 21/02/2022
Direito Penal / Jurisprudência STJ: é possível aplicar cumulativamente as causas de aumento de pena previstas na parte especial … 0 Comentário 20/12/2021
Direito Penal / Jurisprudência STJ: princípio da insignificância é inaplicável ao furto praticado contra vítima maior de 60 anos … 0 Comentário 11/12/2021