Direito Penal / Jurisprudência STJ: regime semiaberto é cabível aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a 4 anos … 0 Comentários 21/02/2022
Direito Penal / Jurisprudência STJ: art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06 não se aplica ao condenado por associação para o tráfico … 0 Comentários 21/02/2022
Direito Processual Penal / Direito Penal / Jurisprudência STJ: prisão preventiva é ilegal quando decorre automaticamente da condenação proferida pelo Tribunal do Júri … 0 Comentários 21/02/2022
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: é admissível a novatio legis in mellius nos casos de condenação por roubo majorado pelo emprego de arma branca … 0 Comentários 21/01/2022
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: não é possível condenação fundamentada em reconhecimento fotográfico que não observa o regramento legal … 0 Comentários 20/12/2021
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: pronúncia não pode ser fundamentada apenas em provas colhidas na fase investigativa ou em testemunhos de “ouvi dizer” … 0 Comentários 20/12/2021
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: apreciação de nulidade na decisão de pronúncia é prejudicada se houver superveniente condenação pelo Tribunal do Júri … 0 Comentários 17/12/2021
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: é incabível a análise da prescrição da pretensão executória enquanto a condenação não transitar em julgado … 0 Comentários 06/12/2021
Direito Penal / Jurisprudência STJ: condenações transitadas em julgado, não usadas para reincidência, só podem ser valoradas na primeira fase da dosimetria a título de antecedentes criminais … 0 Comentários 02/12/2021
Direito Penal / Jurisprudência STJ: a perda do cargo público é efeito automático nos casos de condenação por crimes do art. 1º da Lei 9.455/97 … 0 Comentários 28/11/2021
