Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: ausência de intimação da Defensoria Pública para a sessão de julgamento ocasiona a nulidade do julgado … 0 Comentários 28/11/2021
Jurisprudência STJ define diretrizes sobre contagem de prazos para advogados que integram núcleos de prática jurídica … 0 Comentários 11/11/2021
Pense Direito Você sabe quais são as principais atribuições dos órgãos públicos no Brasil? … 0 Comentários 03/06/2020
