Artigos Jurídicos / Direito Penal Teoria do crime – fato ilícito – exercício regular de direito … 0 Comentário 15/04/2022
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: o restabelecimento da sanidade mental não pode gerar extinção de sua punibilidade, mas somente a retomada do cumprimento da pena … 0 Comentário 28/12/2021
Direito Penal / Jurisprudência STJ: o não pagamento da pena de multa inviabiliza a extinção da punibilidade em caso de cumprimento de pena privativa de liberdade … 0 Comentário 28/12/2021
Direito Penal / Jurisprudência STJ: por ser matéria de ordem pública, a ocorrência da extinção da punibilidade pode ser reconhecida em qualquer fase processual … 0 Comentário 17/12/2021
Execução Penal / Jurisprudência STJ: a análise da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória cabe ao juízo da execução … 0 Comentário 02/12/2021