Execução Penal / Jurisprudência STJ: juiz não está adstrito ao laudo favorável do exame criminológico para analisar a progressão de regime … 0 Comentários 11/03/2022
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: é inadmissível ao juiz converter a prisão em flagrante em preventiva ex officio … 0 Comentários 13/12/2021
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: constitui faculdade do juiz o afastamento da regra de oralidade da apresentação das alegações finais … 0 Comentários 04/12/2021
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: juiz pode indeferir provas protelatórias, impertinentes ou irrelevantes requeridas pela defesa, desde que em decisão fundamentada … 0 Comentários 04/12/2021
Execução Penal / Jurisprudência STJ: a análise da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória cabe ao juízo da execução … 0 Comentários 02/12/2021
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: pendente de execução o mandado de prisão preventiva, o juiz não está obrigado à revisão nonagesimal … 0 Comentários 29/11/2021
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: em casos de dúvida sobre os fatos narrados na denúncia, o juiz deve aplicar o princípio in dubio pro reo … 0 Comentários 28/11/2021
Pílulas Jurídicas / Direito Processual Civil / Direito Processual Penal Carta de sentença … 0 Comentários 18/04/2020
Pílulas Jurídicas / Direito Processual Civil / Direito Processual Penal Carta de ordem … 0 Comentários 18/04/2020
