Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: apreensão de drogas em posse do agente não torna prescindível mandado judicial para invasão de domicílio … 0 Comentário 24/03/2023
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: permanência do crime de posse de arma de fogo não torna prescindível a necessidade de mandado judicial para a invasão ao domicílio … 0 Comentário 27/01/2023
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: mandado judicial é imprescindível para a invasão de domicílio … 0 Comentário 07/12/2022
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: ausência de retorno do preso ao presídio após saída temporária justifica ingresso em domicílio sem mandado judicial … 0 Comentário 17/01/2022
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: o mandado judicial é prescindível em caso de flagrante delito no crime de tráfico de drogas nas modalidades “ter em depósito” ou “guardar” … 0 Comentário 28/12/2021
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: o simples fato de o agente apresentar nervosismo ao avistar policiais não justifica ingresso forçado na residência … 0 Comentário 05/12/2021
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: denúncia anônima somada à fuga da abordagem policial não autorizam o ingresso no domicílio sem mandado judicial … 0 Comentário 05/12/2021