Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: suspensão condicional do processo é poder-dever do titular da ação penal e não direito subjetivo do réu … 0 Comentários 29/11/2021
Jurisprudência / Direito Processual Penal STJ: parecer do Ministério Público é meramente opinativo e não vincula o Judiciário … 0 Comentários 26/11/2021
Jurisprudência / Direito Processual Penal STJ: MP que pede absolvição em alegações finais não fica impedido de apelar contra a absolvição … 0 Comentários 13/11/2021
Notícias Jurídicas / Direito Processual Penal STJ: manifestação do MP pela absolvição não vincula a Justiça e não impede condenação … 0 Comentários 11/11/2021
Notícias Jurídicas / Direito Penal / Direito Processual Penal STF: Barroso assegura a investigado na CPI o direito de não se incriminar … 0 Comentários 09/11/2021
Pense Direito O que faz um Promotor de Justiça? E um Procurador de Justiça? Descubra … 0 Comentários 21/07/2021
Pense Direito Você sabe quais são as principais atribuições dos órgãos públicos no Brasil? … 0 Comentários 03/06/2020
Pílulas Jurídicas / Direito Penal / Direito Processual Penal O Ministério Público pode desistir de recurso interposto no processo penal? … 0 Comentários 23/03/2020
