Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: incompetência do juízo não enseja, de imediato, a nulidade dos atos processuais já praticados … 0 Comentários 11/03/2022
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: ausência de intimação do advogado quando há pedido expresso de sustentação oral torna nula a sessão de julgamento … 0 Comentários 04/03/2022
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: não há nulidade na citação por edital se o autor de crime foge do distrito da culpa … 0 Comentários 21/02/2022
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: não há vício quando o Ministério Público não comparece à audiência e juiz formula perguntas às testemunhas … 0 Comentários 21/02/2022
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: ausência de interrogatório do investigado no curso do inquérito policial não gera nulidade … 0 Comentários 21/02/2022
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: ilicitude da prova é afastada se os réus autorizarem o acesso da polícia às mensagens de texto do celular … 0 Comentários 10/02/2022
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: análise de nulidade absoluta é inviável quando ela não foi examinada pelo Tribunal de origem … 0 Comentários 10/02/2022
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: eventual inversão de ato processual só pode conduzir à nulidade do processo se houver prejuízo para as partes … 0 Comentários 21/01/2022
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: a não realização de audiência de custódia no prazo de 24 horas não acarreta a automática nulidade do processo … 0 Comentários 21/01/2022
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: não configura julgamento ultra petita ou nulidade a menção pelo juiz de que réu integra organização criminosa … 0 Comentários 28/12/2021
