Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: o prazo de 90 dias para a revisão da custódia cautelar não é peremptório … 0 Comentários 21/01/2022
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: a mera extrapolação dos prazos processuais não acarreta automaticamente o relaxamento da prisão do acusado … 0 Comentários 28/12/2021
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: servem apenas como parâmetro geral os prazos indicados para a consecução da instrução criminal … 0 Comentários 05/12/2021
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: atraso no julgamento da revisão criminal, por si só, não caracteriza excesso de prazo … 0 Comentários 29/11/2021
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: advogado constituído às vésperas pelo cliente não pode requerer a reabertura de prazo para RESP … 0 Comentários 28/11/2021
Jurisprudência / Direito Processual Civil / Direito Processual Penal STJ: a suspensão dos prazos processuais prevista no art. 220 do CPC não vale para os processos criminais … 0 Comentários 13/11/2021
Jurisprudência STJ define diretrizes sobre contagem de prazos para advogados que integram núcleos de prática jurídica … 0 Comentários 11/11/2021
