Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: o princípio da insignificância incide sobre furto qualificado de bens destinados à higiene pessoal … 0 Comentários 31/05/2022
Direito Penal / Jurisprudência STJ: reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da insignificância … 0 Comentários 25/04/2022
Direito Penal / Jurisprudência STJ: é inaplicável a insignificância aos crimes de posse e porte de arma de fogo ou munição … 0 Comentários 09/02/2022
Direito Penal / Jurisprudência STJ: importação não autorizada de cigarros tipifica o crime de contrabando, o qual não admite a insignificância … 0 Comentários 21/01/2022
Direito Penal / Jurisprudência STJ: reincidência e habitualidade delitiva não são obstáculos iniciais à insignificância nos casos de furtos famélicos … 0 Comentários 17/01/2022
Direito Penal / Jurisprudência STJ: ausência de avaliação do valor dos bens furtados impede a análise da atipicidade material pela insignificância … 0 Comentários 17/01/2022
Direito Penal / Jurisprudência STJ: princípio da insignificância é inaplicável quando o valor da res furtiva é superior a 10% do salário mínimo da época dos fatos … 0 Comentários 20/12/2021
Vídeos / Direito Penal A reincidência afasta o princípio da insignificância? … 0 Comentários 17/12/2021
Direito Penal / Jurisprudência STJ: princípio da insignificância é inaplicável ao furto praticado contra vítima maior de 60 anos … 0 Comentários 11/12/2021
