Direito Penal / Jurisprudência STJ: importação não autorizada de cigarros tipifica o crime de contrabando, o qual não admite a insignificância … 0 Comentários 21/01/2022
Direito Penal / Jurisprudência STJ: reincidência e habitualidade delitiva não são obstáculos iniciais à insignificância nos casos de furtos famélicos … 0 Comentários 17/01/2022
Direito Penal / Jurisprudência STJ: ausência de avaliação do valor dos bens furtados impede a análise da atipicidade material pela insignificância … 0 Comentários 17/01/2022
Direito Penal / Jurisprudência STJ: princípio da insignificância é inaplicável quando o valor da res furtiva é superior a 10% do salário mínimo da época dos fatos … 0 Comentários 20/12/2021
Vídeos / Direito Penal A reincidência afasta o princípio da insignificância? … 0 Comentários 17/12/2021
Direito Penal / Jurisprudência STJ: princípio da insignificância é inaplicável ao furto praticado contra vítima maior de 60 anos … 0 Comentários 11/12/2021
Direito Penal / Jurisprudência STJ: a reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da insignificância … 0 Comentários 09/12/2021
Direito Penal / Jurisprudência STJ: princípio da insignificância é incompatível com furto praticado durante o repouso noturno … 0 Comentários 04/12/2021
Direito Penal / Jurisprudência STJ: a prática do crime de furto mediante fraude inviabiliza a aplicação do princípio da insignificância … 0 Comentários 02/12/2021
Direito Penal / Jurisprudência STJ: qualificadora rompimento de obstáculo obsta a aplicação do princípio da insignificância ao crime de furto … 0 Comentários 02/12/2021
