Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: prisão por risco social somente é permitida em tráfico flagrado de não relevante quantidade de drogas com especial justificação … 0 Comentário 09/01/2023
Direito Processual Penal / Jurisprudência STF: situações diversas entre corréus justifica distinção na decretação da prisão preventiva … 0 Comentário 29/12/2022
Execução Penal / Direito Penal / Jurisprudência STJ: prisão domiciliar pode ser concedida aos sentenciados recolhidos no regime fechado … 0 Comentário 07/12/2022
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: é possível a substituição da prisão preventiva por medidas diversas quando apreendida quantidade reduzida de entorpecentes … 0 Comentário 07/12/2022
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: expressiva quantidade de drogas, por si só, não justifica a prisão preventiva … 0 Comentário 31/05/2022
Artigos Jurídicos / Direito Penal Teoria do crime – fato típico – crime impossível … 0 Comentário 12/04/2022
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: apreensão de pequena quantidade de drogas somente permitirá a prisão com especial justificação … 0 Comentário 25/03/2022
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a reavaliação … 0 Comentário 11/03/2022
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: afirmação genérica e abstrata sobre a gravidade do crime não justifica a prisão … 0 Comentário 09/03/2022
Direito Penal / Jurisprudência STJ: quantidade de drogas apreendidas justifica o agravamento do regime prisional … 0 Comentário 04/03/2022