Execução Penal / Jurisprudência STJ: regressão cautelar do regime prisional independe da oitiva do apenado … 0 Comentário 24/01/2023
Execução Penal / Jurisprudência STJ: praticada falta grave, juiz pode determinar a regressão de regime sem oitiva prévia do condenado … 0 Comentário 28/12/2021
Execução Penal / Jurisprudência STF: cometimento de falta disciplinar grave no curso da execução permite a regressão para regime prisional mais rigoroso que o fixado na sentença … 0 Comentário 20/12/2021
Execução Penal / Jurisprudência STJ: configura falta grave a desobediência na execução da pena … 0 Comentário 11/12/2021
Execução Penal / Jurisprudência STJ: trânsito em julgado da sentença é desnecessário para o reconhecimento da prática de falta grave … 0 Comentário 04/12/2021