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Direito Penal / Jurisprudência STJ: princípio da insignificância não pode ser aplicado ao crime de roubo … 0 Comentário 09/01/2023
Direito Penal / Jurisprudência STJ: valor exacerbado do prejuízo nos crimes patrimoniais pode ser considerado para elevar a pena-base … 0 Comentário 10/02/2022
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: é admissível a novatio legis in mellius nos casos de condenação por roubo majorado pelo emprego de arma branca … 0 Comentário 21/01/2022
Direito Penal / Jurisprudência STJ: no roubo, a humilhação imposta pelo réu às vítimas autoriza a negativação das circunstâncias do crime … 0 Comentário 13/12/2021
Direito Penal / Jurisprudência STJ: a consumação dos delitos patrimoniais ocorre no momento da inversão da posse … 0 Comentário 29/11/2021
Pense Direito / Direito Penal / Direito Processual Penal Se fui vítima de crime, preciso contratar advogado? … 0 Comentário 07/10/2021