Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: cabe ao estado acusador comprovar a higidez da autorização da invasão de domicílio … 0 Comentários 26/05/2022
Notícias Jurídicas / Direito Penal / Direito Processual Penal Revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal, decide STJ … 0 Comentários 26/04/2022
Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: cabe perdão judicial no crime de tráfico de drogas se preenchidos os requisitos do art. 13 da Lei nº 9.807/99 … 0 Comentários 25/04/2022
Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: incide a causa de aumento de pena do art. 40, III, da Lei nº 11.343/06 quando o crime de tráfico é praticado nas imediações de igrejas … 0 Comentários 25/04/2022
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: apreensão de pequena quantidade de drogas somente permitirá a prisão com especial justificação … 0 Comentários 25/03/2022
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: estar em local onde supostamente ocorreria venda de drogas não justifica, por si só, o ingresso no domicílio … 0 Comentários 25/03/2022
Direito Penal / Jurisprudência STJ: existência de ações penais sem trânsito em julgado não justifica a negativa de aplicação do tráfico privilegiado … 0 Comentários 04/03/2022
Direito Penal / Jurisprudência STJ: quantidade e natureza da droga apreendida não permitem, por si sós, o afastamento do tráfico privilegiado … 0 Comentários 04/03/2022
Direito Penal / Jurisprudência STJ: quantidade de drogas apreendidas justifica o agravamento do regime prisional … 0 Comentários 04/03/2022
Direito Penal / Jurisprudência STJ: atuação como ‘mula’ não induz, por si só, que o réu integre organização criminosa … 0 Comentários 21/02/2022
