Você sabe como funciona o Luto Oficial?

Você sabe como funciona o Luto Oficial?

Você sabe quais são as regras, os procedimentos e prazo de decretação do Luto Oficial? Sabe quem pode decretá-lo?

O Luto Oficial é dia de feriado?

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    Lucas Cotta de Ramos

    👨🏻‍💼 Advogado, professor e autor de vários artigos e textos jurídicos