posts recentes Emprestar o carro pode virar caso de justiça: entenda os riscos Nome negativado indevidamente? Descubra seus direitos e o que fazer Filhos são responsáveis pelos pais em caso de velhice e necessidade Regimes de bens no casamento e na união estável Direito de arrependimento nas compras remotas (pela internet, por telefone etc.) STJ tranca ação penal por não admitir denúncia baseada somente em delação premiada STJ: o fato de o réu “ser conhecido no meio policial” não autoriza busca domiciliar e pessoal STJ: mero inadimplemento civil não caracteriza o crime de alienação fraudulenta STJ admite remição da pena pelo Encceja e pelo ENEM autonomamente