Direito Penal

TJMG confirma sentença de homem absolvido por furto de processo judicial

STJ: Reincidência não reconhecida na sentença condenatória pode ser proclamada pelo juiz da execução

Ação criminal ou penal

O Tribunal do Júri sob a ótica da Teoria dos Jogos

Conceito material, conceito formal e conceito analítico de crime

O Ministério Público pode desistir de recurso interposto no processo penal?

Crime progressivo e progressão criminosa, qual a diferença?

Você sabe o que é crime complexo puro e crime complexo impuro?

Você sabe o que é o princípio da consunção/absorção no Direito Penal?

Você sabe o que é o princípio da insignificância no Direito Penal?